Clipping
03/09/2010
Pedagoga é indenizada pelo Google por ofensa no Orkut
02/09/2010
Banco é condenado a reintegrar bancário demitido pouco antes de se aposentar
01/09/2010
Tratado Internacional garante liberdade a depositário no TST
31/08/2010
Médico será indenizado por lesão na coluna quando praticava rapel
30/08/2010
Compra de bens para incrementar negócios não configura relação de consumo
27/08/2010
IN da Receita sobre penalidades para pedido de compensação não-homologado
26/08/2010
Atividade escolar gera indenização por danos morais
25/08/2010
Associações pedem correta interpretação da Constituição para aplicação da MP 320
24/08/2010
Transferência de bens do devedor, mesmo anterior à dívida, pode ser desfeita
23/08/2010
Professora recebe indenização por ter sido dispensada durante a aula
20/08/2010
Saque de nota falsa gera dano moral
19/08/2010
Ampliado prazo para adoção do ponto eletrônico
18/08/2010
Construtora terá restituição dos valores a título de Cofins
17/08/2010
Ministério da Justiça propõe lei para regulamentar proteção de dados pessoais
16/08/2010
Ministro do STJ diz que redução de prazos e de recursos pode dar celeridade à Justiça
13/08/2010
É abusiva cláusula que determina restituição de parcelas pagas de imóvel ao final de obra
12/08/2010
Corregedoria cria comissão para dar maior celeridade à execução trabalhista
11/08/2010
Em condenação, FGTS não pode ir direto para empregado
09/08/2010
Juiz reconhece inconstitucionalidade do Fator Acidentário de Prevenção
06/08/2010
Senado instala Comissão para analisar novo CPC
05/08/2010
Trabalhadora grava conversa e comprova vínculo de emprego
03/08/2010
Parcela de Acordos de conciliação no Tribunal do Trabalho chegam a 90%
02/08/2010
Empresa fica isenta do pagamento em dobro de trabalho em feriados
30/07/2010
Regente prejudicado em concurso público consegue indenização
29/07/2010
OAB-SP quer mais advogados com certificação eletrônica
28/07/2010
Aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de dívida trabalhista
27/07/2010
Mantida indenização para trabalhadora demitida depois de ser transferida
26/07/2010
Comerciante é indenizada por assalto e sequestro ocorridos em estacionamento
22/07/2010
Emitente de cheque devolvido deverá ressarcir terceiro que recebeu o título
21/07/2010
Inspeção no TRF3 recomenda mais rapidez na solução dos processos
20/07/2010
Lei de SP prevê multa de até R$ 140 mil em casos de racismo
19/07/2010
Tribunal Federal terá de julgar as ações com maior rapidez
16/07/2010
É cabível ação para compensar tributos, mesmo havendo instrução da Receita
15/07/2010
Penhora digital soma R$ 50 bi e advogados a questionam
14/07/2010
Tirar inquilino de imóvel está mais fácil
13/07/2010
Tribunal assegura a Advogados acesso a processos administrativos de anistia
12/07/2010
Lei que prevê alienação parental vai para sanção de Lula
18/06/2010
Transferência de veículo a outra pessoa não impede cobertura de seguro
09/06/2010
Inclusão de nome em lista suja gera indenização por danos morais
02/06/2010
Inadimplemento de pensão alimentícia extrajudicial pode gerar prisão
26/05/2010
Restituição de IR é impenhorável quando derivada de ganhos salariais
20/05/2010
Contratos bancários sem previsão de juros podem ser revistos pela taxa média de mercado
19/05/2010
Tributo dos últimos dez anos pode ser recuperado
17/05/2010
Tribunal de Justiça de Minas Gerais é o primeiro a pagar precatórios
14/05/2010
STJ reconhece o FGTS como uma garantia para trabalhadores e familiares
14/05/2010
É ilegítimo repassar PIS e Cofins a consumidor
13/05/2010
Casais homossexuais poderão ter parceiro como dependente em plano de saúde
06/05/2010
Emenda 62 facilita autorização judicial para compensações tributárias
03/05/2010
TST decide que ações não integram salário
29/04/2010
Intervalo entre jornada de trabalho não pode ser inferior a uma hora
29/04/2010
Titular de conta conjunta não fica inadimplente por cheque emitido por cotitular
28/04/2010
STJ mantém adoção de crianças por casal homossexual
27/04/2010
Idosos e portadores de doenças graves terão privilégio no pagamento de precatórios
27/04/2010
Crédito tributário é constituído no momento de entrega da declaração da empresa ao Fisco
26/04/2010
Empresa de telefonia móvel indenizarará cliente por não desbloquear celular após período de carência
26/04/2010
Portador de câncer é isento de pagar IR mesmo que não apresente sintomas recentes
23/04/2010
Há dano moral se devedora já quitou débito e banco não fornece cheques
20/04/2010
Juros legais são implícitos no pedido principal da ação
15/04/2010
Separação obrigatória de bens em razão da idade vale para união estável
14/04/2010
1ª Turma do STF decide: adesão a parcelamento de dívida suspende ação penal por crime tributário
13/04/2010
FGTS pode ser penhorado para quitar débitos de pensão alimentícia
05/04/2010
Netos podem ajuizar ação declaratória de parentesco com o avô cumulada com pedido de herança
05/04/2010
EMENDA 62 FACILITA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA COMPENSAÇÕES
31/03/2010
Recusa de parentes em realizar exame de DNA não gera presunção absoluta de paternidade
30/03/2010
STJ consolida entendimento sobre prazo prescricional para pedido de restituição de tributo
26/03/2010
Estados têm 15 dias para apresentar plano de pagamento de precatórios
25/03/2010
Pagamento parcial de pensão alimentícia não suspende prisão
24/03/2010
É abusiva cobrança de preços diferentes para pagamento em dinheiro e com cartão de crédito
23/02/2010
IR: 1,5 milhão de pessoas ficam livres da declaração
23/02/2010
Nova Lei de Locação - Entrevista Dr. Fábio Mascarenhas - Programa TPM - 25/02/10
05/02/2010
TJ garante a clínica de fisioterapia as mesmas alíquotas válidas para entidades hospitalares
05/02/2010
Supremo declara Funrural inconstitucional
05/02/2010
Fraudes pela internet justificam prisão preventiva
04/02/2010
Demandas contra aumento do
21/01/2010
Previdência começa a cobrar multa diária por atraso no pagamento de contribuição
19/01/2010
Inversão do ônus da prova em ações revisionais de contratos bancários
17/01/2010
Governo paulista prorroga prazo do IPVA para placas de final 1, 2 e 3
16/01/2010
Plano terá de oferecer internação domiciliar e novos tipos de exame
16/01/2010
STJ derruba restrição da Receita Federal para inscrição no CNPJ
15/01/2010
Somente morte do mutuário original obriga quitação de contrato com o SFH
15/01/2010
TRT2 - Impenhorabilidade de veículo indispensável à locomoção de idoso
14/01/2010
Juizados receberão processos tributários
14/01/2010
Prazo de rescisória para anular citação inicial começa no conhecimento do processo
05/01/2010
Juros - contrato bancário - estipulação livre desde que taxa fixada claramente no contrato
18/12/2009
Trabalho em área de risco por cinco minutos ao dia gera direito a adicional de periculosidade
18/12/2009
Cartórios vão divulgar as novas regras para viagens de crianças e adolescentes ao exterior
18/12/2009
STF confirma que as instituições financeiras devem seguir o Código do Consumidor
14/12/2009
Portaria estabelece prazo de 30 dias para empresas contestarem o SAT
11/12/2009
Ação não pode ser extinta sem intimação pessoal do credor
11/12/2009
Nova Lei de Locações é publicada
11/12/2009
Cônjuge sobrevivente casado com separação de bens não é herdeiro necessário
10/12/2009
Assinatura telefônica acaba em 60 dias
30/11/2009
Empresa que pagou pós-graduação recebe verba de volta
30/11/2009
Liminares facilitam adesões a parcelamento
30/11/2009
Inquéritos e ações em andamento não podem determinar aumento da pena
30/11/2009
STJ permite dação em pagamento de dívida alimentar
27/11/2009
Quando a responsabilidade de reparar danos é do Estado
13/11/2009
Aluguel: relação de consumo ou não?
13/11/2009
Restituição de IR depositada em conta-corrente pode ser penhorada
13/11/2009
Responsabilidade subjetiva define danos morais em ação trabalhista
13/11/2009
TRF4 nega inclusão do SIMPLES nacional no parcelamento da Lei 11.941
30/10/2009
STJ veda retenção de INSS no SIMPLES
30/10/2009
Fabricantes, fornecedores e vendedores respondem solidariamente por danos a consumidores
30/10/2009
Comissão a título de prêmio faz parte do salário do empregado
30/10/2009
Justiça manda bloquear FGTS para pensão alimentícia
15/10/2009
Internação em spa é assegurada por juiz
15/10/2009
Contribuição ao INSS incide sobre débito apontado na sentença, não sobre valor do acordo
15/10/2009
Para cumprir vontade do testador, afastada regra que subordina sucessão à lei vigente na morte
15/10/2009
IPVA 2010 vai ficar mais barato em SP
05/10/2009
Regime de separação de bens não impede partilha de patrimônio anterior ao casamento
05/10/2009
STF susta cobrança de uso do solo em Ribeirão Preto
02/10/2009
Regime de separação de bens não impede partilha de patrimônio anterior ao casamento
02/10/2009
Súmula trata de ICMS sobre parcelas
02/10/2009
Controle de idas do empregado ao banheiro resulta em danos morais
02/10/2009
Justiça proíbe cobrar tarifa de cadastro
15/09/2009
Optantes pelo Simples estão isentas da retenção de 11% de contribuição previdenciária sobre serviços
15/09/2009
Mãe divorciada poderá alterar sobrenome no registro dos filhos
15/09/2009
STJ busca parâmetros para uniformizar valores de danos morais
15/09/2009
Deixar de anotar carteira de trabalho é crime de competência estadual
31/08/2009
Fraudes, assassinatos e processos judiciais na briga por heranças
31/08/2009
Segunda Seção edita súmula sobre acúmulo de danos estéticos e morais
31/08/2009
Nova súmula trata de IR de férias proporcionais
31/08/2009
Especialistas temem mudanças na lei
15/08/2009
Sugestão de consumidor vai virar projeto de lei
15/08/2009
O conceito de serviços hospitalares para cálculo de imposto de renda e contribuição social
15/08/2009
Empréstimo bancário de empresa é incluído em recuperação judicial
15/08/2009
Dinheiro de rescisão de contrato trabalhista é impenhorável ainda que aplicado
04/08/2009
STJ-Juros moratórios em contratos bancários - limite de 12% ao ano
30/07/2009
Lula sanciona lei que permite a criação do serviço de mototáxi
30/07/2009
Crianças: autorização de viagens para o exterior deve ser autenticada pessoalmente
30/07/2009
Majoração da Cofins inaugura pauta do STF
30/07/2009
Indenização por horas trabalhadas (IHT) está sujeita ao imposto de renda
30/07/2009
PF inicia campanha para recadastramento de armas
15/07/2009
Risco é da empresa, diz TRT da 2ª Região
15/07/2009
Fraude à execução
15/07/2009
Email pode servir como prova
10/07/2009
R. Preto - Vara da Fazenda reintegra servidora ao cargo por inobservância do Devido Processo Legal
02/07/2009
STJ anula processo por violação ao Contraditório, Ampla Defesa e Vedação de Auto-incriminação
30/06/2009
Mantida reserva de parte de bens e valores depositados a ex-mulher
30/06/2009
Nova lei livra sócios de execuções do INSS
30/06/2009
Banco pode demitir empregado com síndrome do pânico
30/06/2009
Banco terá que indenizar cliente por empréstimo não contratado
10/06/2009
Via extrajudicial é mais flexível
10/06/2009
Empresa é condenada por controlar idas ao banheiro
10/06/2009
Nova súmula do STJ define foro para ações de interesse de menor
25/05/2009
Justiça obriga fisco a cumprir prazo
25/05/2009
Câmara aprova projeto que agiliza divórcio
25/05/2009
Médico terá de indenizar família por negligência em cirurgia de redução de estômago
25/05/2009
Crise aumenta protestos por taxas de condomínio
08/05/2009
Diarista por 3 dias não tem direitos, decide TST
08/05/2009
Projeto altera lei sobre aluguéis
07/05/2009
Proposta limita uso de penhora on-line
07/05/2009
IR das férias vendidas desde 2004 será devolvido
18/04/2009
Com sanção de Lula, pena de sequestro relâmpago endurece
27/03/2009
Juízo de família concede liminarmente a pai guarda provisória de menor em situação de risco
12/12/2008
Registro de paternidade só pode ser anulado se houver vício de consentimento.
12/12/2008
Justiça do Trabalho rejeita justa causa de trabalhador que se embriagou em horário de almoço
01/12/2008
Plano Verão - Aumenta demanda por orientações nos escritórios
24/11/2008
Cabe indenização por danos morais quando banco envia cartão de crédito sem solicitação
24/11/2008
Pleno do TST confirma norma da CLT que garante intervalo para mulher
13/10/2008
Crise reforça a necessidade de um planejamento empresarial
13/10/2008
Jucesp pode deixar de exigir CND para fechar empresas
06/10/2008
Trabalhadora é indenizada por ter ação trabalhista anotada na carteira
03/10/2008
Turma do STJ muda entendimento e nega prisão de depositário infiel
03/10/2008
INSS só pode cobrar dívida de cinco anos
01/08/2008
CURSO A DISTÂNCIA – RECONHECIMENTO
01/08/2008
INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO REGISTRADA NO MEC/CAPES
01/04/2008
TRT reconhece relação de emprego de PM da ativa com empresa privada
01/04/2008
Coabitação não é indispensável para provar união estável
24/03/2008
Como controlar divulgação de informação em reunião restrita
12/02/2008
Empresa deve checar dados ao fornecer serviço solicitado por terceiros
12/02/2008
Tias não são obrigadas a pagar alimentos aos sobrinhos menores
12/01/2008
Procuração
10/11/2007
Exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins
09/11/2007
Fazenda Nacional enviará nome de devedores ao Serasa em janeiro
06/11/2007
Cobrança do INSS - Prazo 05 anos
21/09/2007
STJ decide: é nula garantia prestada por pessoa física em cédula rural
19/09/2007
Dia 30/09 - Último dia para Adesão ao PPI do ICMS
18/09/2007
Mudança Atinge Trabalho Temporário
13/09/2007
Decisão do Supremo permite empresa pagar ICMS com precatórios
24/08/2007
STJ decide: prazo para cobrança de crédito do INSS é de 5 anos e não 10
09/08/2007
Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio
01/08/2007
ADESÃO AO PARCELAMENTO DE ICMS ATÉ O DIA 30/09/2007
25/05/2007
Comissão de corretagem só é devida se o negócio é concluído
25/05/2007
Supremo derruba o depósito prévio para recurso administrativo
25/05/2007
Investidores podem reivindicar correção de planos Bresser e Verão
25/05/2007
Fisco não administradorespode condicionar emissão de nota fiscal à quitação de débito
21/05/2007
Senado Aprova REFIS 4
02/06/2006
Contribuinte inadimplente tem direito a talonário de notas
19/01/2006
Ampliada a Isenção de ICMS no Programa Simples Paulista
16/01/2006
Sociedade de Fisioterapeutas tem Direito à Tributação Privilegiada para Efeitos de ISS
13/01/2006
Receita Regulamenta Alíquotas das Novas Faixas do Simples
13/12/2005
STJ Decide que Hospitais Podem Optar Pelo Simples.
28/11/2005
STF derruba mudança no cálculo da Cofins
23/11/2005
Segunda Seção estipula em súmula: inscrição nos serviços de proteção ao crédito só por cinco anos.
21/11/2005
Novo Simples
07/11/2005
Nova MP do Bem
23/10/2005
Bloqueios em saldos bancários somente em casos excepcionais
20/10/2005
Instituição da nota fiscal eletrônica
11/10/2005
S.Paulo protesta empresas devedoras do ICMS
23/09/2005
Sonegação Fiscal - Trancamento Ação Penal
22/09/2005
Registro - IR sobre abono de férias
22/09/2005
Agricultura aprova isenção de ITR para Idoso
19/09/2005
Decisão Judicial - Alíquota Cofins 2%
06/09/2005
Registro - Regime de Bens
19/08/2005
EMPRESAS EXPORTADORAS FICAM ISENTAS DE ICMS
10/08/2005
LISTA DE EMPRESAS QUE DEVEM ENTREGAR DACON FOI AMPLIADA
30/07/2005
Suspensa a retirada de vegetação de áreas de preservação
16/03/2005
Código de Defesa do Consumidor faz 15 anos
10/03/2005
Pedido de vista interrompe julgamento de recurso sobre devolução de créditos tributários
